By Reuters Fact Check
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não decidiu que analfabetos poderão obter a Carteira Nacional de Habilitação, como afirma um vídeo nas redes sociais.
O Código de Trânsito Brasileiro exige que condutores saibam ler e escrever, e não houve mudança recente na legislação.
Capítulo XIV - DA HABILITAÇÃO.
Art. 140
A habilitação para conduzir veículo automotor será apurada por meio de exames que deverão ser realizados no órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, e o condutor deverá preencher os seguintes requisitos:
I - ser penalmente imputável;
II - saber ler e escrever;
III - possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
Parágrafo único. As informações do candidato à habilitação serão cadastradas no RENACH.
Então cuidado quando ler “Analfabetos agora em 2024 poderão realizar o sonho de tirar CNH, Carteira de Habilitação. Veja o que o novo ministro de Lula falou, 11/04/2024”. É fake.
Como se pode perceber, não é só a direita que produz noticia falsa. Cuidado, procure sempre uma fonte confiável de informação.
