O professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense Gustavo Sampaio comentou para a CNN o projeto que descriminaliza o porte de maconha para uso pessoal.

Segundo Sampaio, se aprovada e colocada em vigor, a decisão do STF impedirá que usuários dentro do limite percam o réu primário.

O professor explicou que, dentro da nova regra, o usuário de maconha passa a "cometer uma infração de caráter administrativo e não de caráter criminal.

Logo, ele não comete crime e não perde a condição de primariedade".

ASSISTA O VÍDEO AQUI

Fonte: #CNNBrasil