A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) dar regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/2024 (leia o texto aqui), que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. Com isso, o texto ganha tramitação acelerada, podendo ser votado pelo plenário da Casa sem passar por comissões.
De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), da bancada evangélica, prevê que a pena para a mulher que fizer o procedimento, hoje protegido por lei, seja mais dura do que a prevista para o homem que a estuprou.
- Depois dessa não venha me dizer que a religião ajuda a política. Não me interessa se você é contra ou a favor do aborto, mas em um país em que se mata mulheres e se estupram menores a todos dia, um projeto desse é um escárnio.
Caso a lei seja aprovada, o aborto seria equiparado ao homicídio simples, do artigo 121 do Código Penal. A pena, nesse caso, varia entre 6 e 20 anos de prisão.
No caso do estupro, citado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos. Caso a vítima seja menor de idade, a pena mínima sobe para 8 anos e, a máxima, para 12 anos.
No caso do estupro de vulnerável (Art. 217-A), quando a vítima tem menos de 14 anos ou é incapaz de oferecer resistência, a pena mínima é de 8 anos de reclusão, e o tempo máximo passa para 15 anos. Somente quando o crime é praticado contra vulnerável e resulta em lesão corporal grave que a pena pode chegar a 20 anos.
Deputados e deputadas que propuseram pena máxima maior para mulher estuprada que realizar aborto do que para estuprador: 1. Abilio Brunini - PL/MT 2. Bia Kicis - PL/DF 3. Bibo Nunes - PL/RS 4. Capitão Alden - PL/BA 5. Carla Zambelli - PL/SP 6. Cezinha de Madureira - PSD/SP 7. Cristiane Lopes - UNIÃO/RO 8. Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE 9. Delegado Palumbo - MDB/SP 10. Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP 11. Delegado Ramagem - PL/RJ 12. Dr. Frederico - PRD/MG 13. Dr. Luiz Ovando - PP/MS 14. Eduardo Bolsonaro - PL/SP 15. Eli Borges - PL/TO 16. Ely Santos - REPUBLIC/SP 17. Evair Vieira de Melo - PP/ES 18. Filipe Martins - PL/TO 19. Franciane Bayer - REPUBLIC/RS 20. Fred Linhares - REPUBLIC/DF 21. Gilvan da Federal - PL/ES 22. Greyce Elias - AVANTE/MG 23. Junio Amaral - PL/MG 24. Julia Zanatta - PL/SC 25. Lêda Borges - PSDB/GO 26. Mario Frias - PL/SP 27. Nikolas Ferreira - PL/MG 28. Pastor Eurico - PL/PE 29. Pezenti - MDB/SC 30. Renilce Nicodemos - MDB/PA 31. Simone Marquetto - MDB/SP 32. Sóstenes Cavalcante - PL/RJ ← Autor principal
