O ministro do TSE Floriano de Azevedo Marques defendeu a atuação rápida da Justiça Eleitoral para coibir a proliferação de notícias falsas nas eleições, mas admitiu que o TSE está aprendendo – com a experiência dos últimos anos – a promover essa política de combate às fake news.

“A Justiça Eleitoral não tem a pretensão de ser a precursora e resolver o marco de regulação das redes. Esta é uma questão para o Congresso".

“A gente está aprendendo. A Justiça Eleitoral não tem a pulsão de ser censora ou corregedora da internet."

Apesar disso, o ministro sabe que tem que agir diante das Fake News. Na última semana antes da eleição de 2022, ele argumentou que uma publicação mentirosa no ambiente da internet pode promover estragos consideráveis numa candidatura e, com isso, interferir no resultado nas urnas.

Na opinião de Azevedo Marques, a justiça eleitoral deve atuar para coibir esse desequilíbrio e não aguardar que o estrago seja feito para depois tentar consertá-lo.

“Não temos como deixar de agir. É menos mal agir cometendo uma intervenção que não é a desejável do que não agir e deixar que uma conduta ilícita contamine o processo eleitoral. Porque depois retroceder, tentar consertar é pior para a democracia do que prevenir”.

• Mas se é assim, como evitar a propagação de mentiras, sem fazer o crivo e até a censura de determinadas notícias ?
• A democracia está mais protegida com a liberdade de expressão irrestrita ou melhor proibir antes do estrago irremediável?

Estão postos dois questionamentos para sua opnião. 

Informações da matéria Justiça Eleitoral não tem pulsão de ser censora da internet, diz ministro do TSE

Floriano de Azevedo Marques ainda falou sobre como o TSE deve aplicar a resolução que estabeleceu novas normas para a atuação das redes, explicou como o tribunal deve operacionalizar o repositório da jurisprudência – que será usado por juízes eleitorais para decidir a retirada de conteúdos do ar, falou sobre a troca de comando no TSE – com a posse da ministra Cármen Lúcia e saída do ministro Alexandre de Moraes e ainda analisou as críticas hoje feitas ao Supremo Tribunal Federal.