Depois do escândalo com as prisões de secretários municipais e servidores do DETRAN, a Prefeitura de Bacabal resolveu nomear uma nova secretária que pretende moralizar a Secretaria de Finanças e começo com o recadastramento de todos os permissionários do serviço de táxi no município.
Em uma atuação criminosa, com clara concordância do atual prefeito municipal, a prefeitura criava vagas fantasmas em postos de táxi e aliciavam empresários e servidores públicos para comprarem carros com descontos através dos documentos falsos de táxi.
O recadastramento objetiva adequar as concessões de licenças para o serviço de táxi no Município de Bacabal, cumprindo a obrigação de fiscalizar que o município abriu mão na atual gestão.
A atualização cadastral de todos os permissionários do serviço de táxi constantes do banco de dados do Município, em consonância com as atividades de auditoria instaurada mediante a Portaria n. 169/2024 e a efetiva verificação dos permissionários em atividade, bem como a posterior cassação das permissões inativas permitirão a Polícia Civil identificar criminosos, sem a perseguição aos verdadeiros trabalhadores, que estão assustados com as declarações recentes do delegado local.
O recadastramento será realizado entre os dias 13 de maio a 13 de junho de 2024, no horário das 08h às 13h00, na sede da Secretaria Municipal de Finanças, na Avenida Barão do Rio Branco, nº. 108, O taxista que deixar de se recadastrar no prazo estabelecido no referido decreto, poderá ter sua permissão suspensa.
As pessoas interessadas devem apresentar cópia dos seguintes documentos:
– Identificar o ponto de apoio aos passageiros em que executa as atividades;
- Comprovante de Residência atualizado de sua titularidade;
- Carteira Nacional de Habilitação, mínimo tipo B', atualizada, com descrição de atividade remunerada de taxista;
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV, atualizado, comprovando a propriedade em nome do permissionário, bem como averbado pelo DETRAN como veículo de aluguel;
- 01 (uma) foto tamanho 3 x 4, atualizada;
- Declaração do Sindicato da classe ou entidade associativa com o tempo de serviço prestado no Município de Bacabal (em caso de vínculo com alguma destas entidades);
- Declaração de tempo de exercício da atividade remunerada de taxista, em caso de ausência de vínculo com entidade sindical ou associativa,
- Declaração de que, caso exerça outra atividade remunerada paralela, esta não o impede de exercer a atividade de taxista. Parágrafo Único.
Além disso, os interessados devem apresentar os requerimentos constantes no Edital de Convocação que pode ser acessado clicando AQUI.
Após a análise dos documentos requeridos, os permissionários ficam obrigados a submeter o veículo à vistoria dos equipamentos de segurança e funcionamento perante o Departamento Municipal de Trânsito, no período compreendido entre 13 de maio a 13 de junho de 2024.
informação da Assecom/Bacabal
Texto original: Louremar Fernandes
