O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou constitucional a cobrança de contribuição assistencial sindical.

A medida admite o retorno do chamado imposto sindical, que havia sido extinto na reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017).

As mudanças de posicionamento do STF sobre o assunto causam insegurança jurídica para empresas e trabalhadores.

— Em 2017, o Supremo disse que era inconstitucional. Agora, por interesse, por estar em conluio com o governo federal, diz que é constitucional.l, afirmou o senador Plinio Valério - PSDB - AM

O mais grave é que além do Supremo ter recriado um imposto extinto pelo congresso, ainda não modulou acerca de prazos, valores e a forma como o empregado pode optar por essa cobrança.

Foi, portanto, criado pelo próprio Supremo este cenário que traz insegurança jurídica e a possibilidade de entendimentos conflitantes pelos juízes trabalhistas.

Na verdade, os sindicatos poderão proceder à cobrança e, como não há essa modulação do Supremo que defina o prazo, o valor e a forma como o empregado pode se opor às negociações ficarão a cargo dos sindicatos.

Plínio ressaltou ainda  que o STF foi criado para dar segurança jurídica ao país, mas deixa a população desprotegida ao desrespeitar suas próprias decisões.

— A volta do imposto sindical é um assalto, é um roubo, é um acinte, é um tapa na cara do brasileiro, é um tapa na cara da brasileira. E nós não podemos mais ficar aceitando essa face e dando a outra. É hora de reagir, é hora de frear o ônibus, de frear o trem, para botar as coisas em seu devido lugar. E coisas em seu devido lugar é: juiz julga, legislador legisla, nada mais do que isso. Fora disso, é ameaçar a democracia. E eles se dizem guardiões da democracia, defensores, protetores da democracia.

A democracia não precisa de proteção. A democracia precisa que você a pratique, que o juiz respeite os legisladores.

Fonte: Agência Senado