Mais de 80 municípios maranhenses estão inabilitados para receberem complementação do FUNDEB

Publicada na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na seção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a relação dos entes inabilitados à complementação VAAR (Valor Aluno/Ano por Resultados) do Fundeb 2024.

Dentre os mais de 80 municípios do Maranhão que estão inabilitados para receberem a complementação VARR do Fundeb estão Bom Lugar, Lago Verde e São Luis Gonzaga.

O documento torna público as redes de ensino inabilitadas à complementação VAAR 2024 pelo não cumprimento de condicionalidades de melhoria de gestão previstas no art. 14, § 1º, incisos I a V, da Lei nº 14.113/2020, ou por não terem alcançado evolução em indicadores de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades previstos no art. 14, § 2º da Lei nº 14.113/2020

Confira a lista completa dos municípios AQUI.